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NOTÍCIAS

Atraso de construtoras

12/09/2012

300 famílias esperam há um ano entrega de imóvel
Apartamentos e casas de residencial deveriam ter sido entregues em setembro do ano passado

No mês que vem, cerca de 300 famílias vão participar de um aniversário. Mas em vez de festa, estão preparando um protesto. A data marcará o atraso de um ano na entrega de condomínios de casas e apartamentos do Residencial Flórida, que a maioria comprou ainda na planta, em 2009. O empreendimento fica na divisa entre os setores Vereda dos Buritis e Moinho dos Ventos e é de responsabilidade da PDG.
Segundo a analista de Recursos Humanos Lara Ferraz, que comprou uma das casas do condomínio e representa o grupo, desde a data inicial de entrega das chaves, em 30 de setembro de 2011, o compromisso já foi adiado por seis vezes e o último venceu ontem. “Foram várias desculpas para a demora. Primeiro foi a falta de mão de obra, depois as chuvas, problemas com documentação e agora é a falta de rede de esgoto”, afirma a consumidora, que financiou uma casa no valor de R$ 85 mil e que, conforme sua estimativa, vale agora R$ 120 mil.
Este último motivo citado por Lara foi o mesmo que O POPULAR recebeu como resposta da PDG para o atraso na entrega. Por nota enviada pela assessoria de imprensa, a empresa disse que “aguarda apenas a ligação de esgoto pela Saneago” para liberar os imóveis aos clientes.
Entretanto, esse argumento não é legalmente válido, segundo avalia o presidente regional do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo em Goiás (Ibedec-GO), Wilson Rascovit, que também está à frente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH). “Rede de esgoto, falta de material, chuvas são problemas que não dizem respeito ao consumidor. Tudo isso tem de estar nas previsões da construtora e é ela que tem de arcar com o contrato. O consumidor não pode ficar no prejuízo do atraso da entrega de um imóvel”, enfatiza.
Entre os problemas com empreendimentos imobiliários, o descumprimento do prazo de entrega é o principal motivo de reclamações da população junto ao Ibedec/ABMH Goiás. Só nos sete primeiros meses deste ano, já foram feitos 386 registros referentes a este assunto no órgão de defesa do consumidor. Somados aos problemas de estrutura e às revisões de financiamento, são 783 reclamações feitas até julho.
Wilson Rascovit orienta os consumidores que se sentem lesados em contratos de obras a procurarem o Ibedec/AMBH (Rua 5, nº 1.011, Setor Oeste, acima da Praça Tamandaré). É preciso levar a cópia do contrato do imóvel para que sejam feitos os encaminhamentos. Os advogados do órgão vão avaliar cada caso e ajudar o contratante a elaborar ação para a Justiça.
Ele explica que, para o consumidor que tem interesse em ficar com o imóvel, o mais correto é que ele espere primeiro a entrega das chaves, para mover a ação judicial. “É importante aguardar, porque, depois que ele entra na Justiça, a empresa não vai entregar as chaves e isso pode demorar anos para ser julgado, até que ele possa se mudar para o imóvel”, explica. Mas se a intenção for rescindir o contrato e exigir o dinheiro pago de volta, não é necessário esperar.
AÇÕES
Embora cada caso possa ter entendimentos diferentes por parte dos juízes, Wilson Rascovit diz que é direito do consumidor receber a multa pelo atraso, assim como ressarcimento de aluguéis pagos e indenização moral. No caso da rescisão, há ainda a devolução do valor pago integral e corrigido.
“Muitos juízes têm concedido ressarcimento como forma de reparar os prejuízos, sejam eles materiais (como o valor gasto pelo cidadão com aluguel durante a espera pelas chaves), sejam morais (pela frustração no planejamento de vida e familiar, como um casamento, nascimento de filho”, explica o advogado Leonardo Martins Magalhães, do grupo Fonseca Mauro Monteiro e Advogados Associados.
Somente seu escritório cuida de cerca de 30 ações contra várias construtoras, movidas por pessoas que se sentem lesadas principalmente pelo descumprimento do prazo da entrega e pela falta de qualidade das obras. Leonardo afirma que, na maioria dos casos, a Justiça tem sido favorável ao consumidor e que há clientes que já foram indenizados em mais de R$ 120 mil.
A PDG é a segunda empresa mais reclamada pelos consumidores no Ibdec/ABMH. Quem lidera o ranking de registros é a MRV, que, segundo o advogado, apresenta problemas em todos os seus empreendimentos em Goiânia e Aparecida de Goiânia.

Fonte: Jornal O Popular, Goiânia 21/08/2012
Em nota enviada por e-mail, a “MRV Engenharia informa que, porcentualmente, os índices de reclamação contra a empresa são pequenos se comparados ao número de unidades construídas”. Também diz que “tem se empenhado para solucionar as demandas” e que sua equipe de Relacionamento com Clientes criou um núcleo de atendimento exclusivo para o Procon, com objetivo de buscar a conciliação com os consumidores.
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