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Entenda a isenção de IR na venda de imóveis


Entenda a isenção de IR na venda de imóveis
 
Pela nova legislação, o contribuinte que vende um imóvel residencial e usa o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no prazo de 180 dias ficará isento de pagar o IR de 15% sobre o ganho de capital, que é calculado sobre a diferença entre o valor de compra e o da venda do bem. A isenção só pode ser usada uma vez a cada cinco anos.
 
 É muito importante observar que essa isenção é um benefício a mais no caso de imóveis. Ou seja, continuam valendo as demais condições para a venda anteriores à Lei nº 11.196, de 2005. Por exemplo, quem vende o único imóvel no valor de até R$ 440 mil e não fez outra venda nos últimos cinco anos está isento do IR, independentemente do ganho obtido.
 
A nova lei é vantajosa para quem tem mais de um imóvel e pretende vendê-los para comprar outro, residencial. O contribuinte que vendeu, por exemplo, por R$ 200 mil imóveis comprados por R$ 100 mil e aplica o dinheiro na compra de outro, em até 180 dias ficará livre de pagar à Receita R$ 15 mil relativos ao IR de 15% sobre o ganho de capital de R$ 100 mil (valor de venda menos o valor de compra).
 
Quem não usar o dinheiro para comprar outro imóvel também será beneficiado com a redução do IR. Um fator de redução foi criado para reduzir o imposto devido a cada ano que o contribuinte ficou com o imóvel que foi vendido.De acordo com a Receita, que vendeu em novembro por R$ 500 mil um imóvel comprado por R$ 400 mil em outubro de 1998 ficou por 86 meses com o imóvel. Sem o redutor, o contribuinte teria de pagar R$ 15 mil de IR sobre o ganho de capital de R$ 100 mil.
 
 Aplicando-se o redutor, o ganho de capital cai para R$ 59.782,44 e o IR a ser pago, para R$ 8.967,36. A lei é retroativa a 16 de junho de 2005 e só vale para pessoa física. O IR sobre a venda de imóvel deve ser pago no mês seguinte ao da venda.
 
Isenções anteriores - Foi mantido o redutor de 5% por ano que já existia para os imóveis adquiridos antes de 1988, além da isenção para imóvel vendido por valor inferio a R$ 440 mil.
Bens de valor até R$ 35 mil como imóveis, obras de arte, títulos e veículos também estão isentos.
 
Fonte: diarionet.terra.com.br


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