O de o imóvel também ter sido vendido para outra pessoa ou estar penhorado

Fica caracterizado o contrato de gaveta quando comprador e vendedor, para escaparem das despesas e exigências de um repasse oficial, decidem fazer uma promessa de compra e venda particular, que só será transformada em contrato de compra e venda definitivo no fim do financiamento. Como nada consta no Cartório de Registro de Imóveis sobre a venda, o antigo proprietário tinha a possibilidade de vender o imóvel quantas vezes quisesse.

É possível passar para o seu nome o financiamento e o imóvel adquirido por contrato de gaveta, desde que esse contrato tenha sido registrado em cartório, antes de 26 de outubro de 1996. No financiamento, as exigências serão as mesmas de um repasse normal: enquadramento no perfil cadastral, recálculo de prestações (de contratos anteriores a 28/02/86, com FCVS, sofrem acréscimo de 20%)  pagamento de taxa equivalente a 2% do valor do saldo devedor atualizado.

Problemas do contrato de gaveta

• O vendedor muda de endereço e o comprador não consegue localizá-lo, depois de quitar o financiamento, para regularizar a compra do imóvel;
• O vendedor morre e os herdeiros decidem reaver o imóvel;
• O comprador morre e a família não tem direito ao seguro que quita o financiamento;
• Se antes de adquirir o imóvel o vendedor já possuía outro imóvel, há o risco de o comprador ter de quitar um resíduo de saldo devedor, sem direito ao Fundo de Compensação de Variações Salarias;
• O comprador não pode usar o FGTS;
• Caso o comprador deixe de pagar as prestações, os impostos ou o condomínio, o vendedor é que será processado.

Fonte: Guia Valor Econômico de Imóveis